Diário da República
Portaria n.º 753-A/96
Diário da República n.º 294/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-20
Aprova o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga a Portaria n.º 982/95 , de 16 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original