Diário da República

Portaria n.º 69/99

Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999

1999-01-28 · Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 · Diário da República

Actualiza os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 1061/97 , de 16 de Outubro