Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 13-C/98
Diário da República n.º 200/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-08-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/98 , do Ministério das Finanças, que altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março, que estabelece o regime da realização de despesas públicas com a locação, em-preitadas de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens e da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, de 13 de Maio de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original