Diário da República

Declaração de Retificação n.º 49/2013

Diário da República n.º 216/2013, de 7 de novembro de 2013

2013-11-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 216/2013, de 7 de novembro de 2013 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 306/2013 , de 18 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013