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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Terex Equipment Ltd (C - 430/08), FG Wilson (Engineering) Ltd e Caterpillar EPG Ltd (C-431/08) contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs...

2010-01-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0430

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Terex Equipment Ltd (C - 430/08), FG Wilson (Engineering) Ltd e Caterpillar EPG Ltd (C-431/08) contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedidos de decisão prejudicial: Value Added Tax and Duties Tribunal, Edinburgh e Value Added Tax and Duties Tribunal, Northern Ireland - Reino Unido. Regulamento (CEE) n.º 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário - Artigos 78.º e 203.º - Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Artigo 865.