Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A

Diário da República n.º 215/2019, de 8 de novembro de 2019

2019-11-08 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 215/2019, de 8 de novembro de 2019 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A , de 28 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região