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Processo T-200/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2010-09-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0200

Processo T-200/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa FOODLUBE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.