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Processo T-693/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de maio de 2016. Hamr - Sport a.s. contra Comissão Europeia...
Processo T-693/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de maio de 2016. Hamr - Sport a.s. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Instalações desportivas cedidas por organizações sem fins lucrativos — Subvenções de exploração ou de investimento destinadas a permitir construir, explorar, manter, reconstruir ou ampliar instalações desportivas sem fins lucrativos — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Artigo 107.°, n.
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