Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 42/2007

Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007

2007-05-25 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em estado de dependência e que revoga a Portaria n.º 132/2006 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007