Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 19-N/98
Diário da República n.º 252/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-10-31
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 16-I/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (4.º suplemento), de 30 de Setembro de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original