Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 7-N/2000
Diário da República n.º 175/2000, 5º Suplemento, Série I-B de 2000-07-31
De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 532/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 173, de 28 de Julho de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original