Diário da República

Portaria n.º 965/2009

Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25

2009-08-25 · Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde · Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 · Diário da República

Estabelece as regras de articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social e os instrumentos a utilizar, considerando o enquadramento desta matéria no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo e do despacho n.º 31292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008