Diário da República
Decreto-Lei n.º 274/98
Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05
Altera o Decreto-Lei n.º 116/92, de 26 de Junho, estabelecendo o regime de concessão directa pelo Estado no troço de linha ferroviária designado por Eixo Norte-Sul
Fonte: Diário da República · Abrir original