Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto-Lei n.º 274/98

Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05

1998-09-05 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05 Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 116/92, de 26 de Junho, estabelecendo o regime de concessão directa pelo Estado no troço de linha ferroviária designado por Eixo Norte-Sul

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