Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/98
Diário da República n.º 55/1998, Série I-B de 1998-03-06
Altera a alínea f) do artigo 10.º, a alínea f) do artigo 11.º e a alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Valença, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/94 , de 7 de Setembro
Fonte: Diário da República · Abrir original