Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14-A/96

Diário da República n.º 227/1996, 3º Suplemento, Série I-A de 1996-09-30

1996-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/1996, 3º Suplemento, Série I-A de 1996-09-30 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Seul em 3 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996

Fonte: Diário da República · Abrir original