Diário da República

Portaria n.º 213/97

Diário da República n.º 74/1997, Série I-B de 1997-03-29

1997-03-29 · Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 74/1997, Série I-B de 1997-03-29 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 994/95 , de 18 de Agosto (define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial)