Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-L/98

Suplemento do Diário da República n.º 226/1998

1998-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1998 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96 , de 17 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/97 , de 7 de Março, que aprovou o RIME, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1998