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Processo C-33/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de maio de 2017. Processo intentado por A Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus...

2017-05-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0033

Processo C-33/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de maio de 2017. Processo intentado por A Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 148.