Diário da República

Decreto-Lei n.º 182/2008

Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04

2008-09-04 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 · Diário da República

Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico