Diário da República

Aviso n.º 22/2000

Diário da República n.º 20/2000, Série I-A de 2000-01-25

2000-01-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 20/2000, Série I-A de 2000-01-25 · Diário da República

Torna público ter a Turquia ratificado em 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes