Diário da República

Declaração de Retificação n.º 45/2012

Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012

2012-09-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2012 , de 13 de julho, que estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012