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Processo T-767/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de fevereiro de 2017. Labeyrie contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-767/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de fevereiro de 2017. Labeyrie contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa peixes dourados sobre fundo azul — Declaração de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo.
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