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Processo T-551/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de novembro de 2021. Jeronimo Martins Polska S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-11-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0551

Processo T-551/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de novembro de 2021. Jeronimo Martins Polska S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Riviva — Marca nominativa da União Europeia anterior RIVELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Indeferimento parcial do pedido de registo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.