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Processo C-445/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2025. MS Amlin Insurance SE contra (W)onderweg VZW. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica)...
Processo C-445/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2025. MS Amlin Insurance SE contra (W)onderweg VZW. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica). Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva (UE) 2015/2302 — Viagens organizadas e serviços de viagem conexos — Artigo 3.o, ponto 6 — Conceito de “viajante” — Pessoa coletiva que celebrou um contrato de viagem para os seus membros. Processo C-445/24.
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