Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008
Diário da República n.º 106/2008, Série I de 2008-06-03
Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»
Fonte: Diário da República · Abrir original