Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1247/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

2009-10-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de Novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro

Fonte: Diário da República · Abrir original