Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 3-I/2002
Diário da República n.º 26/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-01-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 96/2002, do Ministério da Justiça, que aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 96/94, de 4 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original