Diário da República

Portaria n.º 15/2015

Diário da República n.º 16/2015, de 23 de janeiro de 2015

2015-01-23 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 16/2015, de 23 de janeiro de 2015 · Diário da República

Procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.º 153/2014 , de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante a energia primária utilizada por aquelas unidades