Diário da República

Portaria n.º 439/2001

Diário da República n.º 99/2001, Série I-B de 2001-04-28

2001-04-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 99/2001, Série I-B de 2001-04-28 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar na delimitação de zonas, nos locais de proibição do exercício da caça e ainda nos locais onde a permissão de caçar é condicionada à autorização de quem de direito)