Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2003

Diário da República n.º 30/2003, Série I-B de 2003-02-05

2003-02-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 30/2003, Série I-B de 2003-02-05 · Diário da República

Estabelece orientações estratégicas para a reorganização do sector energético e nomeia um encarregado de missão para propor as linhas de reorganização do sector, a política de alianças empresariais, bem como a estruturação das operações que as permitem concretizar