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Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2025. EW e LO contra Ministero dell’Istruzione e del Merito e Ministero dell'Università e della Ricerca...

2025-11-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CJ0340

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2025. EW e LO contra Ministero dell’Istruzione e del Merito e Ministero dell'Università e della Ricerca. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigos 45.o e 49.