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Processo C-335/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2020. E. Sp. z o.o. Sp. k. contra Minister Finansów. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny...

2020-10-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0335

Processo C-335/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2020. E. Sp. z o.o. Sp. k. contra Minister Finansów. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.