Diário da República
Decreto-Lei n.º 33/2003
Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24
Altera a base XIV das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, anexas ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original