Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 246/91

Diário da República n.º 251/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria empregos produtivos na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 226, de 1 de Outubro de 1991