Diário da República

Aviso n.º 305/2005

Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19

2005-08-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19 · Diário da República

Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, a Namíbia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998