Diário da República

Portaria n.º 238/2016

Diário da República n.º 167/2016, de 31 de agosto de 2016

2016-08-31 · Planeamento e das Infraestruturas · Diário da República n.º 167/2016, de 31 de agosto de 2016 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015 , de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria