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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de julho de 2012. Littlewoods Retail Ltd e o. contra Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs...

2012-07-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0591

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de julho de 2012. Littlewoods Retail Ltd e o. contra Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs. - [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice England & Wales, Chancery Division]. Segunda e Sexta Diretivas IVA — Imposto pago a montante — Restituição do excedente — Pagamento de juros — Modalidades. Processo C‑591/10.