Diário da República
Despacho Normativo n.º 245/91
Diário da República n.º 246/1991, Série I-B de 1991-10-25
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
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