Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-D/2002

Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28

2002-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 6/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 21 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia depositado, em 15 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 7 de Fevereiro de 2002