Diário da República
Aviso n.º 111/2000
Diário da República n.º 131/2000, Série I-A de 2000-06-06
Torna público terem sido em 27 de Setembro de 1999 e em 3 de Maio de 2000 emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro de 1998 Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970
Fonte: Diário da República · Abrir original