Diário da República
Decreto-Lei n.º 314/2007
Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado
Fonte: Diário da República · Abrir original