Diário da República

Decreto-Lei n.º 2/96

Diário da República n.º 3/1996, Série I-A de 1996-01-04

1996-01-04 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 3/1996, Série I-A de 1996-01-04 · Diário da República

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (reestrutura a Inspecção-Geral da Educação)