Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 118/2007

Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007

2007-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro, do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 2 de Novembro, que fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização das farmácias