Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 116/92
Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/92 , do Ministério da Agricultura, que altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88 , de 30 de Setembro, bem como o anexo II da Portaria n.º 968/90 , de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original