Diário da República

Portaria n.º 40/2023

Diário da República n.º 26/2023, de 6 de fevereiro de 2023

2023-02-06 · Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 26/2023, de 6 de fevereiro de 2023 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018 , de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino