Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31

1989-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 334/89, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o Decreto-Lei n.º 46/88, de 11 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1989