Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/88/A

Diário da República n.º 30/1988, Série I de 1988-02-05

1988-02-05 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional · Diário da República n.º 30/1988, Série I de 1988-02-05 · Diário da República

Revoga o n.º 4 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro (cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico)