Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 41/91

Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 Diário da República

Torna público terem os Governos da Argentina e da Espanha depositado junto do Governo Suíço, a 19 de Dezembro de 1990 e a 29 de Janeiro de 1991, respectivamente, os seus instrumentos de aprovação da emenda de Gaborone de 30 de Abril de 1983 ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Fonte: Diário da República · Abrir original