Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8/98

Diário da República n.º 77/1998, Série I-A de 1998-04-01

1998-04-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 77/1998, Série I-A de 1998-04-01 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 5/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1998