Diário da República

Aviso n.º 347/94

Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30

1994-12-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos · Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 13 de Outubro de 1994, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o instrumento de adesão do Principado do Listenstaina à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais contém uma reserva